JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - COMENTÁRIOS À LEGISLAÇÃO

Os Juizados Especiais Cíveis constituem uma das mais importantes formas de prestação da jurisdição ao cidadão brasileiro, levando a justiça a casos que, outrora, estavam dela desamparados. Os Juizados Especiais Cíveis são a face da justiça comum que está mais voltada para o cidadão, estando, realmente, próxima do jurisdicionado, atendendo, diretamente, causas de menor complexidade, principalmente aquelas de reduzido valor econômico.
Por conta disso, é importante termos uma obra como esta, em que o autor se propõe a examinar a legislação, tecendo comentários, artigo por artigo, parágrafo por parágrafo, inciso por inciso, da Lei nº 9.099/1995, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis no País. O autor comenta, também, e, na íntegra, a Lei nº 12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública) e a Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais Federais).

O objetivo da presente obra é oferecer uma visão prática do funcionamento dos Juizados, de forma direta e concisa, mas sem perder o foco na parte técnica e teórica, constituindo, assim, uma ferramenta útil e importante para o profissional do Direito que lida diretamente com eles. Útil, também, para o estudante de Direito e para todos aqueles que estão se preparando para concursos públicos.

Livro de aplicação no curso de Direito, na cadeira de processo civil (procedimentos especiais), em nível de graduação e pós-graduação. Indicado, também, para os operadores do Direito que militam no Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Federal.

PARTE I - APONTAMENTOS SOBRE O SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS

1. Dos Juizados Especiais de Pequenas Causas aos Juizados Especiais Cíveis: um pouco de história, 19

2. A Lei nº 9.099/1995 e os Juizados Especiais Cíveis, 20

3. A Lei nº 12.153/2009 e os Juizados Especiais da Fazenda Pública, 21

3.1. O sistema dos Juizados Especiais estaduais, 22

4. A Lei nº 10.259/2001 e os Juizados Especiais Federais, 22

PARTE II - COMENTÁRIOS À LEI 9.099/1995 – JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

Art. 1º, 27

Art. 2º, 28

Art. 3º, 30

Art. 4º, 40

Art. 5º, 43

Art. 6º, 44

Art. 7º, 45

Art. 8º, 46

Art. 9º, 52

Art. 10, 55

Art. 11, 57

Art. 12, 58

Art. 13, 59

Art. 14, 61

Art. 15, 65

Art. 16, 66

Art. 17, 68

Art. 18, 68

Art. 19, 72

Art. 20, 76

Art. 21, 78

Art. 22, 79

Art. 23, 80

Art. 24, 81

Art. 25, 83

Art. 26, 83

Art. 27, 85

Art. 28, 86

Art. 29, 88

Art. 30, 90

Art. 31, 91

Art. 32, 93

Art. 33, 96

Art. 34, 97

Art. 35, 99

Art. 36, 100

Art. 37, 101

Art. 38, 101

Art. 39, 103

Art. 40, 103

Art. 41, 104

Art. 42, 105

Art. 43, 108

Art. 44, 109

Art. 45, 109

Art. 46, 110

Art. 47, 114

Art. 48, 115

Art. 49, 117

Art. 50, 117

Art. 51, 118

Art. 52, 123

Art. 53, 128

Art. 54, 134

Art. 55, 135

Art. 56, 137

Art. 57, 137

Art. 58, 137

Art. 59, 138

PARTE III - COMENTÁRIOS À LEI Nº 12.153/2009 – JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Art. 1º, 141

Art. 2º, 142

Art. 3º, 145

Art. 4º, 146

Art. 5º, 147

Art. 6º, 148

Art. 7º, 148

Art. 8º, 149

Art. 9º, 149

Art. 10, 149

Art. 11, 150

Art. 12, 151

Art. 13, 151

Art. 14, 155

Art. 15, 156

Art. 16, 157

Art. 17, 158

Art. 18, 159

Art. 19, 160

Art. 20, 163

Art. 21, 164

Art. 22, 164

Art. 23, 164

Art. 24, 164

Art. 25, 165

Art. 26, 165

Art. 27, 165

Art. 28, 166

PARTE IV - COMENTÁRIOS À LEI Nº 10.259/2001 – JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS FEDERAIS

Art. 1º, 169

Art. 2º, 169

Art. 3º, 170

Art. 4º, 174

Art. 5º, 175

Art. 6º, 177

Art. 7º, 178

Art. 8º, 180

Art. 9º, 182

Art. 10, 183

Art. 11, 185

Art. 12, 186

Art. 13, 187

Art. 14, 191

Art. 15, 197

Art. 16, 197

Art. 17, 199

Art. 18, 202

Art. 19, 203

Art. 20, 203

Art. 21, 204

Art. 22, 205

Art. 23, 206

Art. 24, 206

Art. 25, 206

Art. 26, 206

Art. 27, 207

PARTE V - REVISÃO DE CONTEÚDO: QUESTÕES DE CONCURSOS REFERENTES AOS JUIZADOS ESPECIAIS

PARTE VI - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

APÊNDICE

Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE, 227

Enunciados Cíveis, 227

FONAJE - Enunciados da Fazenda Pública, 240

Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais – FONAJEF, 242

Enunciados Cíveis, 242

Súmulas do Conselho da Justiça Federal, 261

Turma de uniformização das decisões das turmas recursais dos Juizados Especiais Federais, 261

Turmas recursais do Juizado Especial Federal de São Paulo/SP, 269

AUTOR : FERNANDO AUGUSTO DE VITA BORGES DE SALES

VOLUME ÚNICO - 1ª EDIÇÃO - 272 PÁGINAS - ANO 2019